Contrato de subcontratação do tratamento
Versão 1.3 · em vigor desde 6 de dezembro de 2026 · faz parte dos Termos do serviço para clientes
Esta versão entra em vigor a 6 de dezembro de 2026. Até lá, rege a versão anterior. Ver a versão anterior
Tradução. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.
Quando uma formação gere na Melodistic os dados dos seus membros, a formação decide para que fins e de que modo, e a Melodistic trata-os por sua conta. Este contrato cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Partes e cláusulas-tipo
- Responsável pelo tratamento: o Cliente que contrata a Melodistic (Anexo I).
- Subcontratante: Villadiego OÜ (Anexo I).
As partes adotam as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes da Decisão de Execução (UE) 2021/915 da Comissão, de 4 de junho de 2021 (a seguir, «as Cláusulas»), que são incorporadas neste contrato por remissão. Os Anexos I a IV das Cláusulas são os Anexos I a IV deste documento. Para a Cláusula 7.7, as partes escolhem a opção 2 (autorização escrita geral), com um pré-aviso de 30 dias. Se algo neste contrato contrariar as Cláusulas, prevalecem as Cláusulas.
O que se segue resume o modo como se aplicam na Melodistic.
2. Instruções
A Melodistic trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente. São instruções do Cliente estes termos, a configuração da sua formação, o que os seus Utilizadores com permissão para tal fazem na app e as funcionalidades que o Cliente ativa, como a Cecilia, a ligação a outras aplicações ou as chaves da API. Se a Melodistic considerar que uma instrução viola a lei, avisa imediatamente o Cliente e não a executa.
3. Confidencialidade e segurança
Só acedem aos dados as pessoas da Melodistic para as quais tal seja estritamente necessário para prestar o serviço ou atender o Cliente, e estão obrigadas a guardar sigilo. A Melodistic aplica as medidas do Anexo III e pode melhorá-las, nunca reduzi-las.
4. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a Melodistic a recorrer aos subcontratantes ulteriores do Anexo IV. A Melodistic avisará por e-mail o Admin Principal de qualquer adição ou alteração com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser por um motivo razoável de proteção de dados e não se encontrar solução, pode cancelar com reembolso da parte não usufruída. A Melodistic impõe a cada subcontratante ulterior, do ponto de vista material, as mesmas obrigações deste contrato e responde pelo seu cumprimento.
Um subcontratante ulterior que só é usado numa funcionalidade que o Cliente ativa à parte (por exemplo, o fornecedor da Cecilia) é autorizado pelo Cliente ao ativá-la, e a autorização vale apenas para a sua formação.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Melodistic guarda os dados na União Europeia. Se um subcontratante ulterior os tratar fora dela, tem de existir uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo de transferência. O Anexo IV indica qual é utilizada em cada caso.
6. Direitos dos titulares dos dados
Se um membro pedir à Melodistic o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados de uma formação, a Melodistic encaminha o pedido ao Cliente sem lhe responder quanto ao mérito. O Cliente pode atender a maioria dos pedidos a partir da app (editar ou dar baixa a um membro, exportar os seus dados) e a Melodistic ajuda-o com os restantes.
7. Violações de dados
A Melodistic avisa o Cliente sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas a partir do momento em que tome conhecimento de uma violação que afete os seus dados. O aviso inclui o que sucedeu, os dados e as pessoas afetados, as suas prováveis consequências e as medidas tomadas, e é completado à medida que se for sabendo mais. A notificação à autoridade e aos titulares dos dados cabe ao Cliente, com a ajuda da Melodistic.
8. Ajuda ao Cliente
A Melodistic presta ao Cliente a informação de que este necessite para efetuar uma avaliação de impacto ou uma consulta prévia à autoridade, se lhe couber.
9. Fim do serviço
Quando o contrato termina, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia dos seus dados. A Melodistic apaga-os 12 meses após o final se, nesse período, não tiver havido atividade na formação, ou antes se o Cliente o pedir por escrito, incluindo as cópias em poder de subcontratantes ulteriores, salvo se a lei obrigar a conservá-los. O que permanecer em cópias de segurança periódicas desaparece quando essas cópias deixarem de ser conservadas. Se o Cliente o pedir por escrito, a Melodistic certifica o apagamento.
10. Auditoria
A Melodistic disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre este contrato e responde aos seus questionários. O Cliente pode solicitar uma auditoria, uma vez por ano salvo violação de dados ou indícios de incumprimento, com 30 dias de pré-aviso e sem acesso a dados de outros Clientes. Cada parte suporta o seu custo, salvo se a auditoria revelar um incumprimento grave da Melodistic.
11. Obrigações do Cliente
Enquanto responsável pelo tratamento, o Cliente compromete-se a:
- Ter um fundamento jurídico para cada dado que regista (normalmente, a relação da pessoa com a formação) e informar os seus membros de que utiliza a Melodistic.
- Recolher e conservar a autorização da mãe, do pai ou do tutor antes de registar um menor de 14 anos.
- Não pedir o documento de identificação, salvo se o necessitar para um fim concreto (seguro, federação, subsídio), e não o exigir a menores de 14 anos.
- Não registar dados de saúde nem outras categorias especiais de dados, nem criar motivos de ausência próprios que os revelem. A única exceção é o motivo «Doença», que só o próprio músico pode escolher, com o seu consentimento explícito. Só é visível para as pessoas com permissão de presenças e, ao fim de 12 meses, passa a «Motivo pessoal». Os campos livres não devem conter diagnósticos nem doenças.
- Ativar o registo de presença com localização apenas se lhe for necessário, e informar os seus músicos.
- Manter os Utilizadores e as permissões atualizados, e retirar o acesso a quem deixe a formação.
- Antes de ativar a ligação a outras aplicações ou de criar chaves da API, avaliar se lhe convém e informar os seus membros; e, se der chaves a um terceiro que trate os seus dados, ter com ele o contrato que a lei exija.
12. Responsabilidade
Cada parte responde perante os titulares dos dados e as autoridades nos termos do artigo 82.º do RGPD. Entre as partes aplica-se a limitação de responsabilidade dos Termos do serviço, salvo no que a lei não permita limitar.
13. Ligações pedidas pelo Cliente: MCP e API
O Cliente pode ativar na sua formação a ligação a assistentes de inteligência artificial (MCP) e criar chaves da API. Fazê-lo é uma instrução documentada do Cliente (ponto 2):
- Com o MCP, o Cliente encarrega a Melodistic de entregar à aplicação que cada Utilizador autorizado ligar os dados que esse Utilizador pode ver, salvo os excluídos: saúde, tesouraria, dados de contacto e documentos de identificação, localização dos registos de presença e nomes de menores.
- Com a API, de os entregar aos programas que usem as chaves que o Cliente cria, com o alcance que lhes dá.
Essas aplicações e programas não são subcontratantes ulteriores da Melodistic: escolhem-nos o Cliente ou os seus Utilizadores, e a Melodistic não tem contrato com eles. O que fizerem com os dados, incluindo tratá-los fora do Espaço Económico Europeu, fica fora deste contrato e sob a responsabilidade do Cliente.
Por seu lado, a Melodistic aplica as exclusões no servidor, regista cada utilização sem o seu conteúdo durante 90 dias e permite ao Cliente desativar a ligação, desligar todos e revogar chaves, com efeito a partir da chamada seguinte.
Anexo I · Lista de partes
| Papel | Quem | Contacto |
|---|---|---|
| Responsável pelo tratamento | O Cliente, com os dados da sua conta de faturação na Melodistic | O Admin Principal de cada formação |
| Subcontratante | Villadiego OÜ, código de registo 16440563, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estónia | soporte@melodistic.com |
A assinatura deste anexo é a aceitação dos Termos do serviço, registada com data e versão.
Anexo II · Descrição do tratamento
Titulares dos dados: membros da formação (músicos, maestros, administradores, pessoal), candidatos, músicos de reforço, mães, pais ou tutores de membros menores, e terceiros que apareçam na tesouraria (fornecedores, entidades que contratam atuações).
Finalidade: gerir a formação e os seus músicos: convocar e organizar eventos, controlar a presença, distribuir partituras, colocar os músicos, comunicar com eles e manter as contas e o material da formação; e, com os dados das conversas da Cecilia anonimizados, rever como funciona o chat para o corrigir e melhorar.
Natureza: alojamento, registo, consulta, organização, comunicação aos Utilizadores da formação de acordo com as suas permissões, envio de avisos, entrega às aplicações e aos programas que o Cliente ou os seus Utilizadores liguem (ponto 13) e apagamento.
| Categoria de dados | Exemplos | Durante quanto tempo se conservam |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, apelidos, e-mail, telefone, fotografia, data de nascimento | Enquanto a pessoa estiver na formação ou o Cliente o decidir |
| Documento de identificação | DNI ou outro documento, apenas se o Cliente o pedir | O mesmo; não se exige abaixo dos 14 anos se constar a data de nascimento |
| Dados musicais | Instrumento, voz, naipe, lugar, partituras atribuídas | Enquanto durar o contrato |
| Presenças e previsão | Respostas a convocatórias, presenças, ausências com o seu motivo ou texto | Enquanto durar o contrato; o motivo «Doença», 12 meses |
| Registo de presença com localização | Coordenadas no momento do registo | 30 dias desde o evento; depois fica apenas a hora do registo |
| Tesouraria e material | Quotas, pagamentos e respetivos comprovativos, uniformidade e instrumentos emprestados | Enquanto durar o contrato |
| Comunicações | Avisos, mensagens, inquéritos e as suas respostas | Enquanto durar o contrato |
| Conversas com a Cecilia | O que os Utilizadores escrevem e as respostas, só se o Cliente ativar a Cecilia | O prazo que o Cliente escolher: 30, 90 ou 365 dias desde a última mensagem |
| Aceitação das normas | Data, versão e imagem PNG da assinatura, que só são visíveis para quem configura as normas e para o seu autor | Enquanto durar o contrato |
| Dados técnicos | Identificador do dispositivo para avisos, registos de acesso e de envio, registo de utilizações do MCP e da API (quem, quando e que função, sem o conteúdo), atividade da formação | Enquanto a pessoa utilizar a app; registos de acesso e de envio, 12 meses; registo de utilizações, 90 dias; atividade da formação, enquanto durar o contrato |
Categorias especiais de dados: a Melodistic não pede nenhuma, e o Cliente compromete-se a não as introduzir (ponto 11). A única exceção é o motivo de ausência «Doença», um dado de saúde. Só o escolhe o próprio músico, com o seu consentimento explícito como fundamento jurídico; é visível para as pessoas com permissão de presenças, ao fim de 12 meses passa a «Motivo pessoal» e nunca sai pelo MCP.
Duração: a do contrato de serviço, mais os prazos de apagamento do ponto 9.
Anexo III · Medidas técnicas e organizativas
- Ligações cifradas com HTTPS no sítio web e na app.
- Palavras-passe guardadas com funções de hash, nunca em claro.
- Separação dos dados de cada formação: as consultas são filtradas pela formação e pelas permissões do Utilizador.
- Permissões por função dentro de cada formação, definidas pelo Admin Principal.
- Partituras, fotografias de perfil e documentos em armazenamento privado, entregues com ligações assinadas que caducam. Os logótipos das bandas, as capas dos eventos e as fotografias de uniformidade podem estar em armazenamento público, acessíveis através da respetiva ligação.
- Ligações de calendário privadas por pessoa e formação, que não dão acesso à conta.
- Ligação MCP com o início de sessão de cada Utilizador. É revogada ao alterar ou recuperar a palavra-passe, quando o Utilizador a desliga e quando o Cliente a desativa ou desliga todos, com efeito a partir da chamada seguinte. Os dados excluídos são filtrados no servidor.
- Chaves da API que são mostradas uma única vez, guardadas com hash e que podem ser revogadas em qualquer momento; autenticação de dois fatores para dar acesso de leitura à tesouraria.
- Limites de utilização por minuto no MCP e na API.
- Cópias de segurança periódicas da base de dados, guardadas na UE.
- Registo dos acessos e dos envios durante 12 meses, e das utilizações do MCP e da API, sem o seu conteúdo, durante 90 dias.
- Acesso do pessoal da Melodistic limitado a quem dele necessita, com contas individuais. Quando o pessoal entra como um Utilizador para prestar suporte, fica registado. A leitura de uma conversa da Cecilia pelo pessoal da Melodistic, e cada exportação anonimizada, também ficam registadas.
- Apagamento automático das coordenadas do registo de presença 30 dias após o evento.
- Testes em pré-produção antes de cada alteração em produção.
- Compromisso de aviso de violações de dados em 48 horas.
Anexo IV · Subcontratantes ulteriores
| Subcontratante ulterior | Para quê | Onde | Garantia |
|---|---|---|---|
| Fornecedor de alojamento | Alojamento do sítio web, da app e da base de dados; correio eletrónico | UE | — |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Armazenamento de partituras, fotografias e documentos; geração de exportações | UE | — |
| Google Ireland Ltd · Firebase Cloud Messaging | Envio de avisos para o telemóvel | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Apple Distribution International Ltd (Irlanda) | Entrega de avisos no iPhone (APNs) | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Fornecedores de inteligência artificial | Subida assistida de partituras e importação assistida de normas, sobre documentos, sem as fichas nem os dados de contacto dos membros | Consoante o fornecedor | As do capítulo V do RGPD se saírem da UE |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Apenas se o Cliente ativar a Cecilia: ver as Condições da Cecilia | UE | — |
| Amazon (Kindle) | Apenas se um músico pedir para enviar uma partitura para o seu Kindle: o seu e-mail do Kindle, o título e o ficheiro | EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Cloudflare, Inc. | Proteção dos formulários de registo e de inscrição contra envios automáticos: endereço IP | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Google Fonts, jsDelivr, cdnjs e unpkg | Entrega de tipos de letra e bibliotecas ao navegador: endereço IP | UE e fora da UE | As do capítulo V do RGPD |
| OpenStreetMap (Nominatim) | Situar no mapa a morada de um evento e a zona para partilhar carro | Reino Unido | Decisão de adequação |
Não são subcontratantes ulteriores as aplicações e os programas que o Cliente ou os seus Utilizadores ligam através do MCP ou da API (ponto 13).
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Versão 1.2 · em vigor desde 5 de dezembro de 2026 · faz parte dos Termos do serviço para clientes
Tradução. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.
Quando uma formação gere na Melodistic os dados dos seus membros, a formação decide para que fins e de que modo, e a Melodistic trata-os por sua conta. Este contrato cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Partes e cláusulas-tipo
- Responsável pelo tratamento: o Cliente que contrata a Melodistic (Anexo I).
- Subcontratante: Villadiego OÜ (Anexo I).
As partes adotam as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes da Decisão de Execução (UE) 2021/915 da Comissão, de 4 de junho de 2021 (a seguir, «as Cláusulas»), que são incorporadas neste contrato por remissão. Os Anexos I a IV das Cláusulas são os Anexos I a IV deste documento. Para a Cláusula 7.7, as partes escolhem a opção 2 (autorização escrita geral), com um pré-aviso de 30 dias. Se algo neste contrato contrariar as Cláusulas, prevalecem as Cláusulas.
O que se segue resume o modo como se aplicam na Melodistic.
2. Instruções
A Melodistic trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente. São instruções do Cliente estes termos, a configuração da sua formação, o que os seus Utilizadores com permissão para tal fazem na app e as funcionalidades que o Cliente ativa, como a Cecilia, a ligação a outras aplicações ou as chaves da API. Se a Melodistic considerar que uma instrução viola a lei, avisa imediatamente o Cliente e não a executa.
3. Confidencialidade e segurança
Só acedem aos dados as pessoas da Melodistic para as quais tal seja estritamente necessário para prestar o serviço ou atender o Cliente, e estão obrigadas a guardar sigilo. A Melodistic aplica as medidas do Anexo III e pode melhorá-las, nunca reduzi-las.
4. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a Melodistic a recorrer aos subcontratantes ulteriores do Anexo IV. A Melodistic avisará por e-mail o Admin Principal de qualquer adição ou alteração com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser por um motivo razoável de proteção de dados e não se encontrar solução, pode cancelar com reembolso da parte não usufruída. A Melodistic impõe a cada subcontratante ulterior, do ponto de vista material, as mesmas obrigações deste contrato e responde pelo seu cumprimento.
Um subcontratante ulterior que só é usado numa funcionalidade que o Cliente ativa à parte (por exemplo, o fornecedor da Cecilia) é autorizado pelo Cliente ao ativá-la, e a autorização vale apenas para a sua formação.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Melodistic guarda os dados na União Europeia. Se um subcontratante ulterior os tratar fora dela, tem de existir uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo de transferência. O Anexo IV indica qual é utilizada em cada caso.
6. Direitos dos titulares dos dados
Se um membro pedir à Melodistic o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados de uma formação, a Melodistic encaminha o pedido ao Cliente sem lhe responder quanto ao mérito. O Cliente pode atender a maioria dos pedidos a partir da app (editar ou dar baixa a um membro, exportar os seus dados) e a Melodistic ajuda-o com os restantes.
7. Violações de dados
A Melodistic avisa o Cliente sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas a partir do momento em que tome conhecimento de uma violação que afete os seus dados. O aviso inclui o que sucedeu, os dados e as pessoas afetados, as suas prováveis consequências e as medidas tomadas, e é completado à medida que se for sabendo mais. A notificação à autoridade e aos titulares dos dados cabe ao Cliente, com a ajuda da Melodistic.
8. Ajuda ao Cliente
A Melodistic presta ao Cliente a informação de que este necessite para efetuar uma avaliação de impacto ou uma consulta prévia à autoridade, se lhe couber.
9. Fim do serviço
Quando o contrato termina, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia dos seus dados. A Melodistic apaga-os 12 meses após o final se, nesse período, não tiver havido atividade na formação, ou antes se o Cliente o pedir por escrito, incluindo as cópias em poder de subcontratantes ulteriores, salvo se a lei obrigar a conservá-los. O que permanecer em cópias de segurança periódicas desaparece quando essas cópias deixarem de ser conservadas. Se o Cliente o pedir por escrito, a Melodistic certifica o apagamento.
10. Auditoria
A Melodistic disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre este contrato e responde aos seus questionários. O Cliente pode solicitar uma auditoria, uma vez por ano salvo violação de dados ou indícios de incumprimento, com 30 dias de pré-aviso e sem acesso a dados de outros Clientes. Cada parte suporta o seu custo, salvo se a auditoria revelar um incumprimento grave da Melodistic.
11. Obrigações do Cliente
Enquanto responsável pelo tratamento, o Cliente compromete-se a:
- Ter um fundamento jurídico para cada dado que regista (normalmente, a relação da pessoa com a formação) e informar os seus membros de que utiliza a Melodistic.
- Recolher e conservar a autorização da mãe, do pai ou do tutor antes de registar um menor de 14 anos.
- Não pedir o documento de identificação, salvo se o necessitar para um fim concreto (seguro, federação, subsídio), e não o exigir a menores de 14 anos.
- Não registar dados de saúde nem outras categorias especiais de dados, nem criar motivos de ausência próprios que os revelem. A única exceção é o motivo «Doença», que só o próprio músico pode escolher, com o seu consentimento explícito. Só é visível para as pessoas com permissão de presenças e, ao fim de 12 meses, passa a «Motivo pessoal». Os campos livres não devem conter diagnósticos nem doenças.
- Ativar o registo de presença com localização apenas se lhe for necessário, e informar os seus músicos.
- Manter os Utilizadores e as permissões atualizados, e retirar o acesso a quem deixe a formação.
- Antes de ativar a ligação a outras aplicações ou de criar chaves da API, avaliar se lhe convém e informar os seus membros; e, se der chaves a um terceiro que trate os seus dados, ter com ele o contrato que a lei exija.
12. Responsabilidade
Cada parte responde perante os titulares dos dados e as autoridades nos termos do artigo 82.º do RGPD. Entre as partes aplica-se a limitação de responsabilidade dos Termos do serviço, salvo no que a lei não permita limitar.
13. Ligações pedidas pelo Cliente: MCP e API
O Cliente pode ativar na sua formação a ligação a assistentes de inteligência artificial (MCP) e criar chaves da API. Fazê-lo é uma instrução documentada do Cliente (ponto 2):
- Com o MCP, o Cliente encarrega a Melodistic de entregar à aplicação que cada Utilizador autorizado ligar os dados que esse Utilizador pode ver, salvo os excluídos: saúde, tesouraria, dados de contacto e documentos de identificação, localização dos registos de presença e nomes de menores.
- Com a API, de os entregar aos programas que usem as chaves que o Cliente cria, com o alcance que lhes dá.
Essas aplicações e programas não são subcontratantes ulteriores da Melodistic: escolhem-nos o Cliente ou os seus Utilizadores, e a Melodistic não tem contrato com eles. O que fizerem com os dados, incluindo tratá-los fora do Espaço Económico Europeu, fica fora deste contrato e sob a responsabilidade do Cliente.
Por seu lado, a Melodistic aplica as exclusões no servidor, regista cada utilização sem o seu conteúdo durante 90 dias e permite ao Cliente desativar a ligação, desligar todos e revogar chaves, com efeito a partir da chamada seguinte.
Anexo I · Lista de partes
| Papel | Quem | Contacto |
|---|---|---|
| Responsável pelo tratamento | O Cliente, com os dados da sua conta de faturação na Melodistic | O Admin Principal de cada formação |
| Subcontratante | Villadiego OÜ, código de registo 16440563, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estónia | soporte@melodistic.com |
A assinatura deste anexo é a aceitação dos Termos do serviço, registada com data e versão.
Anexo II · Descrição do tratamento
Titulares dos dados: membros da formação (músicos, maestros, administradores, pessoal), candidatos, músicos de reforço, mães, pais ou tutores de membros menores, e terceiros que apareçam na tesouraria (fornecedores, entidades que contratam atuações).
Finalidade: gerir a formação e os seus músicos: convocar e organizar eventos, controlar a presença, distribuir partituras, colocar os músicos, comunicar com eles e manter as contas e o material da formação.
Natureza: alojamento, registo, consulta, organização, comunicação aos Utilizadores da formação de acordo com as suas permissões, envio de avisos, entrega às aplicações e aos programas que o Cliente ou os seus Utilizadores liguem (ponto 13) e apagamento.
| Categoria de dados | Exemplos | Durante quanto tempo se conservam |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, apelidos, e-mail, telefone, fotografia, data de nascimento | Enquanto a pessoa estiver na formação ou o Cliente o decidir |
| Documento de identificação | DNI ou outro documento, apenas se o Cliente o pedir | O mesmo; não se exige abaixo dos 14 anos se constar a data de nascimento |
| Dados musicais | Instrumento, voz, naipe, lugar, partituras atribuídas | Enquanto durar o contrato |
| Presenças e previsão | Respostas a convocatórias, presenças, ausências com o seu motivo ou texto | Enquanto durar o contrato; o motivo «Doença», 12 meses |
| Registo de presença com localização | Coordenadas no momento do registo | 30 dias desde o evento; depois fica apenas a hora do registo |
| Tesouraria e material | Quotas, pagamentos e respetivos comprovativos, uniformidade e instrumentos emprestados | Enquanto durar o contrato |
| Comunicações | Avisos, mensagens, inquéritos e as suas respostas | Enquanto durar o contrato |
| Conversas com a Cecilia | O que os Utilizadores escrevem e as respostas, só se o Cliente ativar a Cecilia | O prazo que o Cliente escolher: 30, 90 ou 365 dias desde a última mensagem |
| Aceitação das normas | Data, versão e imagem PNG da assinatura, que só são visíveis para quem configura as normas e para o seu autor | Enquanto durar o contrato |
| Dados técnicos | Identificador do dispositivo para avisos, registos de acesso e de envio, registo de utilizações do MCP e da API (quem, quando e que função, sem o conteúdo), atividade da formação | Enquanto a pessoa utilizar a app; registos de acesso e de envio, 12 meses; registo de utilizações, 90 dias; atividade da formação, enquanto durar o contrato |
Categorias especiais de dados: a Melodistic não pede nenhuma, e o Cliente compromete-se a não as introduzir (ponto 11). A única exceção é o motivo de ausência «Doença», um dado de saúde. Só o escolhe o próprio músico, com o seu consentimento explícito como fundamento jurídico; é visível para as pessoas com permissão de presenças, ao fim de 12 meses passa a «Motivo pessoal» e nunca sai pelo MCP.
Duração: a do contrato de serviço, mais os prazos de apagamento do ponto 9.
Anexo III · Medidas técnicas e organizativas
- Ligações cifradas com HTTPS no sítio web e na app.
- Palavras-passe guardadas com funções de hash, nunca em claro.
- Separação dos dados de cada formação: as consultas são filtradas pela formação e pelas permissões do Utilizador.
- Permissões por função dentro de cada formação, definidas pelo Admin Principal.
- Partituras, fotografias de perfil e documentos em armazenamento privado, entregues com ligações assinadas que caducam. Os logótipos das bandas, as capas dos eventos e as fotografias de uniformidade podem estar em armazenamento público, acessíveis através da respetiva ligação.
- Ligações de calendário privadas por pessoa e formação, que não dão acesso à conta.
- Ligação MCP com o início de sessão de cada Utilizador. É revogada ao alterar ou recuperar a palavra-passe, quando o Utilizador a desliga e quando o Cliente a desativa ou desliga todos, com efeito a partir da chamada seguinte. Os dados excluídos são filtrados no servidor.
- Chaves da API que são mostradas uma única vez, guardadas com hash e que podem ser revogadas em qualquer momento; autenticação de dois fatores para dar acesso de leitura à tesouraria.
- Limites de utilização por minuto no MCP e na API.
- Cópias de segurança periódicas da base de dados, guardadas na UE.
- Registo dos acessos e dos envios durante 12 meses, e das utilizações do MCP e da API, sem o seu conteúdo, durante 90 dias.
- Acesso do pessoal da Melodistic limitado a quem dele necessita, com contas individuais. Quando o pessoal entra como um Utilizador para prestar suporte, fica registado.
- Apagamento automático das coordenadas do registo de presença 30 dias após o evento.
- Testes em pré-produção antes de cada alteração em produção.
- Compromisso de aviso de violações de dados em 48 horas.
Anexo IV · Subcontratantes ulteriores
| Subcontratante ulterior | Para quê | Onde | Garantia |
|---|---|---|---|
| Fornecedor de alojamento | Alojamento do sítio web, da app e da base de dados; correio eletrónico | UE | — |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Armazenamento de partituras, fotografias e documentos; geração de exportações | UE | — |
| Google Ireland Ltd · Firebase Cloud Messaging | Envio de avisos para o telemóvel | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Apple Distribution International Ltd (Irlanda) | Entrega de avisos no iPhone (APNs) | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Fornecedores de inteligência artificial | Subida assistida de partituras e importação assistida de normas, sobre documentos, sem as fichas nem os dados de contacto dos membros | Consoante o fornecedor | As do capítulo V do RGPD se saírem da UE |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Apenas se o Cliente ativar a Cecilia: ver as Condições da Cecilia | UE | — |
| Amazon (Kindle) | Apenas se um músico pedir para enviar uma partitura para o seu Kindle: o seu e-mail do Kindle, o título e o ficheiro | EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Cloudflare, Inc. | Proteção dos formulários de registo e de inscrição contra envios automáticos: endereço IP | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Google Fonts, jsDelivr, cdnjs e unpkg | Entrega de tipos de letra e bibliotecas ao navegador: endereço IP | UE e fora da UE | As do capítulo V do RGPD |
| OpenStreetMap (Nominatim) | Situar no mapa a morada de um evento e a zona para partilhar carro | Reino Unido | Decisão de adequação |
Não são subcontratantes ulteriores as aplicações e os programas que o Cliente ou os seus Utilizadores ligam através do MCP ou da API (ponto 13).
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Versão 1.1 · em vigor desde 4 de dezembro de 2026 · faz parte dos Termos do serviço para clientes
Tradução. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.
Quando uma formação gere na Melodistic os dados dos seus membros, a formação decide para que fins e de que modo, e a Melodistic trata-os por sua conta. Este contrato cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Partes e cláusulas-tipo
- Responsável pelo tratamento: o Cliente que contrata a Melodistic (Anexo I).
- Subcontratante: Villadiego OÜ (Anexo I).
As partes adotam as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes da Decisão de Execução (UE) 2021/915 da Comissão, de 4 de junho de 2021 (a seguir, «as Cláusulas»), que são incorporadas neste contrato por remissão. Os Anexos I a IV das Cláusulas são os Anexos I a IV deste documento. Para a Cláusula 7.7, as partes escolhem a opção 2 (autorização escrita geral), com um pré-aviso de 30 dias. Se algo neste contrato contrariar as Cláusulas, prevalecem as Cláusulas.
O que se segue resume o modo como se aplicam na Melodistic.
2. Instruções
A Melodistic trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente. São instruções do Cliente estes termos, a configuração da sua formação, o que os seus Utilizadores com permissão para tal fazem na app e as funcionalidades que o Cliente ativa, como a Cecilia, a ligação a outras aplicações ou as chaves da API. Se a Melodistic considerar que uma instrução viola a lei, avisa imediatamente o Cliente e não a executa.
3. Confidencialidade e segurança
Só acedem aos dados as pessoas da Melodistic para as quais tal seja estritamente necessário para prestar o serviço ou atender o Cliente, e estão obrigadas a guardar sigilo. A Melodistic aplica as medidas do Anexo III e pode melhorá-las, nunca reduzi-las.
4. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a Melodistic a recorrer aos subcontratantes ulteriores do Anexo IV. A Melodistic avisará por e-mail o Admin Principal de qualquer adição ou alteração com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser por um motivo razoável de proteção de dados e não se encontrar solução, pode cancelar com reembolso da parte não usufruída. A Melodistic impõe a cada subcontratante ulterior, do ponto de vista material, as mesmas obrigações deste contrato e responde pelo seu cumprimento.
Um subcontratante ulterior que só é usado numa funcionalidade que o Cliente ativa à parte (por exemplo, o fornecedor da Cecilia) é autorizado pelo Cliente ao ativá-la, e a autorização vale apenas para a sua formação.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Melodistic guarda os dados na União Europeia. Se um subcontratante ulterior os tratar fora dela, tem de existir uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo de transferência. O Anexo IV indica qual é utilizada em cada caso.
6. Direitos dos titulares dos dados
Se um membro pedir à Melodistic o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados de uma formação, a Melodistic encaminha o pedido ao Cliente sem lhe responder quanto ao mérito. O Cliente pode atender a maioria dos pedidos a partir da app (editar ou dar baixa a um membro, exportar os seus dados) e a Melodistic ajuda-o com os restantes.
7. Violações de dados
A Melodistic avisa o Cliente sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas a partir do momento em que tome conhecimento de uma violação que afete os seus dados. O aviso inclui o que sucedeu, os dados e as pessoas afetados, as suas prováveis consequências e as medidas tomadas, e é completado à medida que se for sabendo mais. A notificação à autoridade e aos titulares dos dados cabe ao Cliente, com a ajuda da Melodistic.
8. Ajuda ao Cliente
A Melodistic presta ao Cliente a informação de que este necessite para efetuar uma avaliação de impacto ou uma consulta prévia à autoridade, se lhe couber.
9. Fim do serviço
Quando o contrato termina, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia dos seus dados. A Melodistic apaga-os 12 meses após o final se, nesse período, não tiver havido atividade na formação, ou antes se o Cliente o pedir por escrito, incluindo as cópias em poder de subcontratantes ulteriores, salvo se a lei obrigar a conservá-los. O que permanecer em cópias de segurança periódicas desaparece quando essas cópias deixarem de ser conservadas. Se o Cliente o pedir por escrito, a Melodistic certifica o apagamento.
10. Auditoria
A Melodistic disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre este contrato e responde aos seus questionários. O Cliente pode solicitar uma auditoria, uma vez por ano salvo violação de dados ou indícios de incumprimento, com 30 dias de pré-aviso e sem acesso a dados de outros Clientes. Cada parte suporta o seu custo, salvo se a auditoria revelar um incumprimento grave da Melodistic.
11. Obrigações do Cliente
Enquanto responsável pelo tratamento, o Cliente compromete-se a:
- Ter um fundamento jurídico para cada dado que regista (normalmente, a relação da pessoa com a formação) e informar os seus membros de que utiliza a Melodistic.
- Recolher e conservar a autorização da mãe, do pai ou do tutor antes de registar um menor de 14 anos.
- Não pedir o documento de identificação, salvo se o necessitar para um fim concreto (seguro, federação, subsídio), e não o exigir a menores de 14 anos.
- Não registar dados de saúde nem outras categorias especiais de dados, nem criar motivos de ausência próprios que os revelem. A única exceção é o motivo «Doença», que só o próprio músico pode escolher, com o seu consentimento explícito. Só é visível para as pessoas com permissão de presenças e, ao fim de 12 meses, passa a «Motivo pessoal». Os campos livres não devem conter diagnósticos nem doenças.
- Ativar o registo de presença com localização apenas se lhe for necessário, e informar os seus músicos.
- Manter os Utilizadores e as permissões atualizados, e retirar o acesso a quem deixe a formação.
- Antes de ativar a ligação a outras aplicações ou de criar chaves da API, avaliar se lhe convém e informar os seus membros; e, se der chaves a um terceiro que trate os seus dados, ter com ele o contrato que a lei exija.
12. Responsabilidade
Cada parte responde perante os titulares dos dados e as autoridades nos termos do artigo 82.º do RGPD. Entre as partes aplica-se a limitação de responsabilidade dos Termos do serviço, salvo no que a lei não permita limitar.
13. Ligações pedidas pelo Cliente: MCP e API
O Cliente pode ativar na sua formação a ligação a assistentes de inteligência artificial (MCP) e criar chaves da API. Fazê-lo é uma instrução documentada do Cliente (ponto 2):
- Com o MCP, o Cliente encarrega a Melodistic de entregar à aplicação que cada Utilizador autorizado ligar os dados que esse Utilizador pode ver, salvo os excluídos: saúde, tesouraria, dados de contacto e documentos de identificação, localização dos registos de presença e nomes de menores.
- Com a API, de os entregar aos programas que usem as chaves que o Cliente cria, com o alcance que lhes dá.
Essas aplicações e programas não são subcontratantes ulteriores da Melodistic: escolhem-nos o Cliente ou os seus Utilizadores, e a Melodistic não tem contrato com eles. O que fizerem com os dados, incluindo tratá-los fora do Espaço Económico Europeu, fica fora deste contrato e sob a responsabilidade do Cliente.
Por seu lado, a Melodistic aplica as exclusões no servidor, regista cada utilização sem o seu conteúdo durante 90 dias e permite ao Cliente desativar a ligação, desligar todos e revogar chaves, com efeito a partir da chamada seguinte.
Anexo I · Lista de partes
| Papel | Quem | Contacto |
|---|---|---|
| Responsável pelo tratamento | O Cliente, com os dados da sua conta de faturação na Melodistic | O Admin Principal de cada formação |
| Subcontratante | Villadiego OÜ, código de registo 16440563, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estónia | soporte@melodistic.com |
A assinatura deste anexo é a aceitação dos Termos do serviço, registada com data e versão.
Anexo II · Descrição do tratamento
Titulares dos dados: membros da formação (músicos, maestros, administradores, pessoal), candidatos, músicos de reforço, mães, pais ou tutores de membros menores, e terceiros que apareçam na tesouraria (fornecedores, entidades que contratam atuações).
Finalidade: gerir a formação e os seus músicos: convocar e organizar eventos, controlar a presença, distribuir partituras, colocar os músicos, comunicar com eles e manter as contas e o material da formação.
Natureza: alojamento, registo, consulta, organização, comunicação aos Utilizadores da formação de acordo com as suas permissões, envio de avisos, entrega às aplicações e aos programas que o Cliente ou os seus Utilizadores liguem (ponto 13) e apagamento.
| Categoria de dados | Exemplos | Durante quanto tempo se conservam |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, apelidos, e-mail, telefone, fotografia, data de nascimento | Enquanto a pessoa estiver na formação ou o Cliente o decidir |
| Documento de identificação | DNI ou outro documento, apenas se o Cliente o pedir | O mesmo; não se exige abaixo dos 14 anos se constar a data de nascimento |
| Dados musicais | Instrumento, voz, naipe, lugar, partituras atribuídas | Enquanto durar o contrato |
| Presenças e previsão | Respostas a convocatórias, presenças, ausências com o seu motivo ou texto | Enquanto durar o contrato; o motivo «Doença», 12 meses |
| Registo de presença com localização | Coordenadas no momento do registo | 30 dias desde o evento; depois fica apenas a hora do registo |
| Tesouraria e material | Quotas, pagamentos e respetivos comprovativos, uniformidade e instrumentos emprestados | Enquanto durar o contrato |
| Comunicações | Avisos, mensagens, inquéritos e as suas respostas | Enquanto durar o contrato |
| Conversas com a Cecilia | O que os Utilizadores escrevem e as respostas, só se o Cliente ativar a Cecilia | O prazo que o Cliente escolher: 30, 90 ou 365 dias desde a última mensagem |
| Aceitação das normas | Data, versão e imagem PNG da assinatura, que só são visíveis para quem configura as normas e para o seu autor | Enquanto durar o contrato |
| Dados técnicos | Identificador do dispositivo para avisos, registos de acesso e de envio, registo de utilizações do MCP e da API (quem, quando e que função, sem o conteúdo), atividade da formação | Enquanto a pessoa utilizar a app; registos de acesso e de envio, 12 meses; registo de utilizações, 90 dias; atividade da formação, enquanto durar o contrato |
Categorias especiais de dados: a Melodistic não pede nenhuma, e o Cliente compromete-se a não as introduzir (ponto 11). A única exceção é o motivo de ausência «Doença», um dado de saúde. Só o escolhe o próprio músico, com o seu consentimento explícito como fundamento jurídico; é visível para as pessoas com permissão de presenças, ao fim de 12 meses passa a «Motivo pessoal» e nunca sai pelo MCP.
Duração: a do contrato de serviço, mais os prazos de apagamento do ponto 9.
Anexo III · Medidas técnicas e organizativas
- Ligações cifradas com HTTPS no sítio web e na app.
- Palavras-passe guardadas com funções de hash, nunca em claro.
- Separação dos dados de cada formação: as consultas são filtradas pela formação e pelas permissões do Utilizador.
- Permissões por função dentro de cada formação, definidas pelo Admin Principal.
- Partituras, fotografias de perfil e documentos em armazenamento privado, entregues com ligações assinadas que caducam. Os logótipos das bandas, as capas dos eventos e as fotografias de uniformidade podem estar em armazenamento público, acessíveis através da respetiva ligação.
- Ligações de calendário privadas por pessoa e formação, que não dão acesso à conta.
- Ligação MCP com o início de sessão de cada Utilizador. É revogada ao alterar ou recuperar a palavra-passe, quando o Utilizador a desliga e quando o Cliente a desativa ou desliga todos, com efeito a partir da chamada seguinte. Os dados excluídos são filtrados no servidor.
- Chaves da API que são mostradas uma única vez, guardadas com hash e que podem ser revogadas em qualquer momento; autenticação de dois fatores para dar acesso de leitura à tesouraria.
- Limites de utilização por minuto no MCP e na API.
- Cópias de segurança periódicas da base de dados, guardadas na UE.
- Registo dos acessos e dos envios durante 12 meses, e das utilizações do MCP e da API, sem o seu conteúdo, durante 90 dias.
- Acesso do pessoal da Melodistic limitado a quem dele necessita, com contas individuais. Quando o pessoal entra como um Utilizador para prestar suporte, fica registado.
- Apagamento automático das coordenadas do registo de presença 30 dias após o evento.
- Testes em pré-produção antes de cada alteração em produção.
- Compromisso de aviso de violações de dados em 48 horas.
Anexo IV · Subcontratantes ulteriores
| Subcontratante ulterior | Para quê | Onde | Garantia |
|---|---|---|---|
| Fornecedor de alojamento | Alojamento do sítio web, da app e da base de dados; correio eletrónico | UE | — |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Armazenamento de partituras, fotografias e documentos; geração de exportações | UE | — |
| Google Ireland Ltd · Firebase Cloud Messaging | Envio de avisos para o telemóvel | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Apple Distribution International Ltd (Irlanda) | Entrega de avisos no iPhone (APNs) | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| OneSignal, Inc. (EUA) | Avisos para o telemóvel em versões antigas da app, em descontinuação | EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Fornecedores de inteligência artificial | Subida assistida de partituras e importação assistida de normas, sobre documentos, sem as fichas nem os dados de contacto dos membros | Consoante o fornecedor | As do capítulo V do RGPD se saírem da UE |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Apenas se o Cliente ativar a Cecilia: ver as Condições da Cecilia | UE | — |
| Amazon (Kindle) | Apenas se um músico pedir para enviar uma partitura para o seu Kindle: o seu e-mail do Kindle, o título e o ficheiro | EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Cloudflare, Inc. | Proteção dos formulários de registo e de inscrição contra envios automáticos: endereço IP | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Google Fonts, jsDelivr, cdnjs e unpkg | Entrega de tipos de letra e bibliotecas ao navegador: endereço IP | UE e fora da UE | As do capítulo V do RGPD |
| OpenStreetMap (Nominatim) | Situar no mapa a morada de um evento e a zona para partilhar carro | Reino Unido | Decisão de adequação |
Não são subcontratantes ulteriores as aplicações e os programas que o Cliente ou os seus Utilizadores ligam através do MCP ou da API (ponto 13).
Versão anterior · 1.0
Versão 1.0 · em vigor desde 31 de outubro de 2026 · faz parte dos Termos do serviço para clientes
Tradução. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.
Quando uma formação gere na Melodistic os dados dos seus membros, a formação decide para que fins e de que modo, e a Melodistic trata-os por sua conta. Este contrato cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Partes e cláusulas-tipo
- Responsável pelo tratamento: o Cliente que contrata a Melodistic (Anexo I).
- Subcontratante: Villadiego OÜ (Anexo I).
As partes adotam as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes da Decisão de Execução (UE) 2021/915 da Comissão, de 4 de junho de 2021 (a seguir, «as Cláusulas»), que são incorporadas neste contrato por remissão. Os Anexos I a IV das Cláusulas são os Anexos I a IV deste documento. Para a Cláusula 7.7, as partes escolhem a opção 2 (autorização escrita geral), com um pré-aviso de 30 dias. Se algo neste contrato contrariar as Cláusulas, prevalecem as Cláusulas.
O que se segue resume o modo como se aplicam na Melodistic.
2. Instruções
A Melodistic trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente. São instruções do Cliente estes termos, a configuração da sua formação e o que os seus Utilizadores com permissão para tal fazem na app. Se a Melodistic considerar que uma instrução viola a lei, avisa imediatamente o Cliente e não a executa.
3. Confidencialidade e segurança
Só acedem aos dados as pessoas da Melodistic para as quais tal seja estritamente necessário para prestar o serviço ou atender o Cliente, e estão obrigadas a guardar sigilo. A Melodistic aplica as medidas do Anexo III e pode melhorá-las, nunca reduzi-las.
4. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a Melodistic a recorrer aos subcontratantes ulteriores do Anexo IV. A Melodistic avisará por e-mail o Admin Principal de qualquer adição ou alteração com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser por um motivo razoável de proteção de dados e não se encontrar solução, pode cancelar com reembolso da parte não usufruída. A Melodistic impõe a cada subcontratante ulterior, do ponto de vista material, as mesmas obrigações deste contrato e responde pelo seu cumprimento.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
A Melodistic guarda os dados na União Europeia. Se um subcontratante ulterior os tratar fora dela, tem de existir uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo de transferência. O Anexo IV indica qual é utilizada em cada caso.
6. Direitos dos titulares dos dados
Se um membro pedir à Melodistic o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados de uma formação, a Melodistic encaminha o pedido ao Cliente sem lhe responder quanto ao mérito. O Cliente pode atender a maioria dos pedidos a partir da app (editar ou dar baixa a um membro, exportar os seus dados) e a Melodistic ajuda-o com os restantes.
7. Violações de dados
A Melodistic avisa o Cliente sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas a partir do momento em que tome conhecimento de uma violação que afete os seus dados. O aviso inclui o que sucedeu, os dados e as pessoas afetados, as suas prováveis consequências e as medidas tomadas, e é completado à medida que se for sabendo mais. A notificação à autoridade e aos titulares dos dados cabe ao Cliente, com a ajuda da Melodistic.
8. Ajuda ao Cliente
A Melodistic presta ao Cliente a informação de que este necessite para efetuar uma avaliação de impacto ou uma consulta prévia à autoridade, se lhe couber.
9. Fim do serviço
Quando o contrato termina, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia dos seus dados. A Melodistic apaga-os 12 meses após o final se, nesse período, não tiver havido atividade na formação, ou antes se o Cliente o pedir por escrito, incluindo as cópias em poder de subcontratantes ulteriores, salvo se a lei obrigar a conservá-los. O que permanecer em cópias de segurança periódicas desaparece quando essas cópias deixarem de ser conservadas. Se o Cliente o pedir por escrito, a Melodistic certifica o apagamento.
10. Auditoria
A Melodistic disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre este contrato e responde aos seus questionários. O Cliente pode solicitar uma auditoria, uma vez por ano salvo violação de dados ou indícios de incumprimento, com 30 dias de pré-aviso e sem acesso a dados de outros Clientes. Cada parte suporta o seu custo, salvo se a auditoria revelar um incumprimento grave da Melodistic.
11. Obrigações do Cliente
Enquanto responsável pelo tratamento, o Cliente compromete-se a:
- Ter um fundamento jurídico para cada dado que regista (normalmente, a relação da pessoa com a formação) e informar os seus membros de que utiliza a Melodistic.
- Recolher e conservar a autorização da mãe, do pai ou do tutor antes de registar um menor de 14 anos.
- Não pedir o documento de identificação, salvo se o necessitar para um fim concreto (seguro, federação, subsídio), e não o exigir a menores de 14 anos.
- Não registar dados de saúde nem outras categorias especiais de dados, nem criar motivos de ausência próprios que os revelem. A única exceção é o motivo «Doença», que só o próprio músico pode escolher, com o seu consentimento explícito. Só é visível para as pessoas com permissão de presenças e, ao fim de 12 meses, passa a «Motivo pessoal». Os campos livres não devem conter diagnósticos nem doenças.
- Ativar o registo de presença com localização apenas se lhe for necessário, e informar os seus músicos.
- Manter os Utilizadores e as permissões atualizados, e retirar o acesso a quem deixe a formação.
12. Responsabilidade
Cada parte responde perante os titulares dos dados e as autoridades nos termos do artigo 82.º do RGPD. Entre as partes aplica-se a limitação de responsabilidade dos Termos do serviço, salvo no que a lei não permita limitar.
Anexo I · Lista de partes
| Papel | Quem | Contacto |
|---|---|---|
| Responsável pelo tratamento | O Cliente, com os dados da sua conta de faturação na Melodistic | O Admin Principal de cada formação |
| Subcontratante | Villadiego OÜ, código de registo 16440563, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estónia | soporte@melodistic.com |
A assinatura deste anexo é a aceitação dos Termos do serviço, registada com data e versão.
Anexo II · Descrição do tratamento
Titulares dos dados: membros da formação (músicos, maestros, membros da direção, pessoal), candidatos, músicos de reforço, mães, pais ou tutores de membros menores, e terceiros que apareçam na tesouraria (fornecedores, entidades que contratam atuações).
Finalidade: gerir a formação e os seus músicos: convocar e organizar eventos, controlar a presença, distribuir partituras, colocar os músicos, comunicar com eles e manter as contas e o material da formação.
Natureza: alojamento, registo, consulta, organização, comunicação aos Utilizadores da formação de acordo com as suas permissões, envio de avisos e apagamento.
| Categoria de dados | Exemplos | Durante quanto tempo se conservam |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, apelidos, e-mail, telefone, fotografia, data de nascimento | Enquanto a pessoa estiver na formação ou o Cliente o decidir |
| Documento de identificação | DNI ou outro documento, apenas se o Cliente o pedir | O mesmo; não se exige abaixo dos 14 anos se constar a data de nascimento |
| Dados musicais | Instrumento, voz, naipe, lugar, partituras atribuídas | Enquanto durar o contrato |
| Presenças e previsão | Respostas a convocatórias, presenças, ausências com o seu motivo ou texto | Enquanto durar o contrato; o motivo «Doença», 12 meses |
| Registo de presença com localização | Coordenadas no momento do registo | 30 dias desde o evento; depois fica apenas a hora do registo |
| Tesouraria e material | Quotas, pagamentos e respetivos comprovativos, uniformidade e instrumentos emprestados | Enquanto durar o contrato |
| Comunicações | Avisos, mensagens, inquéritos e as suas respostas | Enquanto durar o contrato |
| Aceitação das normas | Data, versão e imagem PNG da assinatura, que só são visíveis para quem configura as normas e para o seu autor | Enquanto durar o contrato |
| Dados técnicos | Identificador do dispositivo para avisos, registos de acesso e de envio, atividade da formação | Enquanto a pessoa utilizar a app; registos de acesso e de envio, 12 meses; atividade da formação, enquanto durar o contrato |
Categorias especiais de dados: a Melodistic não pede nenhuma, e o Cliente compromete-se a não as introduzir (ponto 11). A única exceção é o motivo de ausência «Doença», um dado de saúde. Só o escolhe o próprio músico, com o seu consentimento explícito como fundamento jurídico; é visível para as pessoas com permissão de presenças e, ao fim de 12 meses, passa a «Motivo pessoal».
Duração: a do contrato de serviço, mais os prazos de apagamento do ponto 9.
Anexo III · Medidas técnicas e organizativas
- Ligações cifradas com HTTPS no sítio web e na app.
- Palavras-passe guardadas com funções de hash, nunca em claro.
- Separação dos dados de cada formação: as consultas são filtradas pela formação e pelas permissões do Utilizador.
- Permissões por função dentro de cada formação, definidas pelo Admin Principal.
- Partituras, fotografias de perfil e documentos em armazenamento privado, entregues com ligações assinadas que caducam. Os logótipos das bandas, as capas dos eventos e as fotografias de uniformidade podem estar em armazenamento público, acessíveis através da respetiva ligação.
- Ligações de calendário privadas por pessoa e formação, que não dão acesso à conta.
- Cópias de segurança periódicas da base de dados, guardadas na UE.
- Registo dos acessos e dos envios durante 12 meses.
- Acesso do pessoal da Melodistic limitado a quem dele necessita, com contas individuais. Quando o pessoal entra como um Utilizador para prestar suporte, fica registado.
- Apagamento automático das coordenadas do registo de presença 30 dias após o evento.
- Testes em pré-produção antes de cada alteração em produção.
- Compromisso de aviso de violações de dados em 48 horas.
Anexo IV · Subcontratantes ulteriores
| Subcontratante ulterior | Para quê | Onde | Garantia |
|---|---|---|---|
| Fornecedor de alojamento | Alojamento do sítio web, da app e da base de dados; correio eletrónico | UE | — |
| Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda) | Armazenamento de partituras, fotografias e documentos; geração de exportações | UE | — |
| Google Ireland Ltd · Firebase Cloud Messaging | Envio de avisos para o telemóvel | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Apple Distribution International Ltd (Irlanda) | Entrega de avisos no iPhone (APNs) | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| OneSignal, Inc. (EUA) | Avisos para o telemóvel em versões antigas da app, em descontinuação | EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Fornecedores de inteligência artificial | Funcionalidades da Cecilia sobre documentos, sem as fichas nem os dados de contacto dos membros | Consoante o fornecedor | As do capítulo V do RGPD se saírem da UE |
| Amazon (Kindle) | Apenas se um músico pedir para enviar uma partitura para o seu Kindle: o seu e-mail do Kindle, o título e o ficheiro | EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Cloudflare, Inc. | Proteção dos formulários de registo e de inscrição contra envios automáticos: endereço IP | UE e EUA | Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo |
| Google Fonts, jsDelivr, cdnjs e unpkg | Entrega de tipos de letra e bibliotecas ao navegador: endereço IP | UE e fora da UE | As do capítulo V do RGPD |
| OpenStreetMap (Nominatim) | Situar no mapa a morada de um evento e a zona para partilhar carro | Reino Unido | Decisão de adequação |