Saltar para o conteúdo

Contrato de subcontratação do tratamento

Versão 1.3 · em vigor desde 6 de dezembro de 2026 · faz parte dos Termos do serviço para clientes

Tradução. Em caso de dúvida, prevalece a versão em espanhol.

Quando uma formação gere na Melodistic os dados dos seus membros, a formação decide para que fins e de que modo, e a Melodistic trata-os por sua conta. Este contrato cumpre o artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Partes e cláusulas-tipo

  • Responsável pelo tratamento: o Cliente que contrata a Melodistic (Anexo I).
  • Subcontratante: Villadiego OÜ (Anexo I).

As partes adotam as cláusulas contratuais-tipo entre responsáveis pelo tratamento e subcontratantes da Decisão de Execução (UE) 2021/915 da Comissão, de 4 de junho de 2021 (a seguir, «as Cláusulas»), que são incorporadas neste contrato por remissão. Os Anexos I a IV das Cláusulas são os Anexos I a IV deste documento. Para a Cláusula 7.7, as partes escolhem a opção 2 (autorização escrita geral), com um pré-aviso de 30 dias. Se algo neste contrato contrariar as Cláusulas, prevalecem as Cláusulas.

O que se segue resume o modo como se aplicam na Melodistic.

2. Instruções

A Melodistic trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente. São instruções do Cliente estes termos, a configuração da sua formação, o que os seus Utilizadores com permissão para tal fazem na app e as funcionalidades que o Cliente ativa, como a Cecilia, a ligação a outras aplicações ou as chaves da API. Se a Melodistic considerar que uma instrução viola a lei, avisa imediatamente o Cliente e não a executa.

3. Confidencialidade e segurança

Só acedem aos dados as pessoas da Melodistic para as quais tal seja estritamente necessário para prestar o serviço ou atender o Cliente, e estão obrigadas a guardar sigilo. A Melodistic aplica as medidas do Anexo III e pode melhorá-las, nunca reduzi-las.

4. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza a Melodistic a recorrer aos subcontratantes ulteriores do Anexo IV. A Melodistic avisará por e-mail o Admin Principal de qualquer adição ou alteração com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente se opuser por um motivo razoável de proteção de dados e não se encontrar solução, pode cancelar com reembolso da parte não usufruída. A Melodistic impõe a cada subcontratante ulterior, do ponto de vista material, as mesmas obrigações deste contrato e responde pelo seu cumprimento.

Um subcontratante ulterior que só é usado numa funcionalidade que o Cliente ativa à parte (por exemplo, o fornecedor da Cecilia) é autorizado pelo Cliente ao ativá-la, e a autorização vale apenas para a sua formação.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A Melodistic guarda os dados na União Europeia. Se um subcontratante ulterior os tratar fora dela, tem de existir uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (como o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo de transferência. O Anexo IV indica qual é utilizada em cada caso.

6. Direitos dos titulares dos dados

Se um membro pedir à Melodistic o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados de uma formação, a Melodistic encaminha o pedido ao Cliente sem lhe responder quanto ao mérito. O Cliente pode atender a maioria dos pedidos a partir da app (editar ou dar baixa a um membro, exportar os seus dados) e a Melodistic ajuda-o com os restantes.

7. Violações de dados

A Melodistic avisa o Cliente sem demora injustificada e, no máximo, em 48 horas a partir do momento em que tome conhecimento de uma violação que afete os seus dados. O aviso inclui o que sucedeu, os dados e as pessoas afetados, as suas prováveis consequências e as medidas tomadas, e é completado à medida que se for sabendo mais. A notificação à autoridade e aos titulares dos dados cabe ao Cliente, com a ajuda da Melodistic.

8. Ajuda ao Cliente

A Melodistic presta ao Cliente a informação de que este necessite para efetuar uma avaliação de impacto ou uma consulta prévia à autoridade, se lhe couber.

9. Fim do serviço

Quando o contrato termina, o Cliente pode pedir por escrito uma cópia dos seus dados. A Melodistic apaga-os 12 meses após o final se, nesse período, não tiver havido atividade na formação, ou antes se o Cliente o pedir por escrito, incluindo as cópias em poder de subcontratantes ulteriores, salvo se a lei obrigar a conservá-los. O que permanecer em cópias de segurança periódicas desaparece quando essas cópias deixarem de ser conservadas. Se o Cliente o pedir por escrito, a Melodistic certifica o apagamento.

10. Auditoria

A Melodistic disponibiliza ao Cliente a informação necessária para demonstrar que cumpre este contrato e responde aos seus questionários. O Cliente pode solicitar uma auditoria, uma vez por ano salvo violação de dados ou indícios de incumprimento, com 30 dias de pré-aviso e sem acesso a dados de outros Clientes. Cada parte suporta o seu custo, salvo se a auditoria revelar um incumprimento grave da Melodistic.

11. Obrigações do Cliente

Enquanto responsável pelo tratamento, o Cliente compromete-se a:

  1. Ter um fundamento jurídico para cada dado que regista (normalmente, a relação da pessoa com a formação) e informar os seus membros de que utiliza a Melodistic.
  2. Recolher e conservar a autorização da mãe, do pai ou do tutor antes de registar um menor de 14 anos.
  3. Não pedir o documento de identificação, salvo se o necessitar para um fim concreto (seguro, federação, subsídio), e não o exigir a menores de 14 anos.
  4. Não registar dados de saúde nem outras categorias especiais de dados, nem criar motivos de ausência próprios que os revelem. A única exceção é o motivo «Doença», que só o próprio músico pode escolher, com o seu consentimento explícito. Só é visível para as pessoas com permissão de presenças e, ao fim de 12 meses, passa a «Motivo pessoal». Os campos livres não devem conter diagnósticos nem doenças.
  5. Ativar o registo de presença com localização apenas se lhe for necessário, e informar os seus músicos.
  6. Manter os Utilizadores e as permissões atualizados, e retirar o acesso a quem deixe a formação.
  7. Antes de ativar a ligação a outras aplicações ou de criar chaves da API, avaliar se lhe convém e informar os seus membros; e, se der chaves a um terceiro que trate os seus dados, ter com ele o contrato que a lei exija.

12. Responsabilidade

Cada parte responde perante os titulares dos dados e as autoridades nos termos do artigo 82.º do RGPD. Entre as partes aplica-se a limitação de responsabilidade dos Termos do serviço, salvo no que a lei não permita limitar.

13. Ligações pedidas pelo Cliente: MCP e API

O Cliente pode ativar na sua formação a ligação a assistentes de inteligência artificial (MCP) e criar chaves da API. Fazê-lo é uma instrução documentada do Cliente (ponto 2):

  • Com o MCP, o Cliente encarrega a Melodistic de entregar à aplicação que cada Utilizador autorizado ligar os dados que esse Utilizador pode ver, salvo os excluídos: saúde, tesouraria, dados de contacto e documentos de identificação, localização dos registos de presença e nomes de menores.
  • Com a API, de os entregar aos programas que usem as chaves que o Cliente cria, com o alcance que lhes dá.

Essas aplicações e programas não são subcontratantes ulteriores da Melodistic: escolhem-nos o Cliente ou os seus Utilizadores, e a Melodistic não tem contrato com eles. O que fizerem com os dados, incluindo tratá-los fora do Espaço Económico Europeu, fica fora deste contrato e sob a responsabilidade do Cliente.

Por seu lado, a Melodistic aplica as exclusões no servidor, regista cada utilização sem o seu conteúdo durante 90 dias e permite ao Cliente desativar a ligação, desligar todos e revogar chaves, com efeito a partir da chamada seguinte.

Anexo I · Lista de partes

PapelQuemContacto
Responsável pelo tratamentoO Cliente, com os dados da sua conta de faturação na MelodisticO Admin Principal de cada formação
SubcontratanteVilladiego OÜ, código de registo 16440563, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju maakond, Estóniasoporte@melodistic.com

A assinatura deste anexo é a aceitação dos Termos do serviço, registada com data e versão.

Anexo II · Descrição do tratamento

Titulares dos dados: membros da formação (músicos, maestros, administradores, pessoal), candidatos, músicos de reforço, mães, pais ou tutores de membros menores, e terceiros que apareçam na tesouraria (fornecedores, entidades que contratam atuações).

Finalidade: gerir a formação e os seus músicos: convocar e organizar eventos, controlar a presença, distribuir partituras, colocar os músicos, comunicar com eles e manter as contas e o material da formação; e, com os dados das conversas da Cecilia anonimizados, rever como funciona o chat para o corrigir e melhorar.

Natureza: alojamento, registo, consulta, organização, comunicação aos Utilizadores da formação de acordo com as suas permissões, envio de avisos, entrega às aplicações e aos programas que o Cliente ou os seus Utilizadores liguem (ponto 13) e apagamento.

Categoria de dadosExemplosDurante quanto tempo se conservam
Identificação e contactoNome, apelidos, e-mail, telefone, fotografia, data de nascimentoEnquanto a pessoa estiver na formação ou o Cliente o decidir
Documento de identificaçãoDNI ou outro documento, apenas se o Cliente o pedirO mesmo; não se exige abaixo dos 14 anos se constar a data de nascimento
Dados musicaisInstrumento, voz, naipe, lugar, partituras atribuídasEnquanto durar o contrato
Presenças e previsãoRespostas a convocatórias, presenças, ausências com o seu motivo ou textoEnquanto durar o contrato; o motivo «Doença», 12 meses
Registo de presença com localizaçãoCoordenadas no momento do registo30 dias desde o evento; depois fica apenas a hora do registo
Tesouraria e materialQuotas, pagamentos e respetivos comprovativos, uniformidade e instrumentos emprestadosEnquanto durar o contrato
ComunicaçõesAvisos, mensagens, inquéritos e as suas respostasEnquanto durar o contrato
Conversas com a CeciliaO que os Utilizadores escrevem e as respostas, só se o Cliente ativar a CeciliaO prazo que o Cliente escolher: 30, 90 ou 365 dias desde a última mensagem
Aceitação das normasData, versão e imagem PNG da assinatura, que só são visíveis para quem configura as normas e para o seu autorEnquanto durar o contrato
Dados técnicosIdentificador do dispositivo para avisos, registos de acesso e de envio, registo de utilizações do MCP e da API (quem, quando e que função, sem o conteúdo), atividade da formaçãoEnquanto a pessoa utilizar a app; registos de acesso e de envio, 12 meses; registo de utilizações, 90 dias; atividade da formação, enquanto durar o contrato

Categorias especiais de dados: a Melodistic não pede nenhuma, e o Cliente compromete-se a não as introduzir (ponto 11). A única exceção é o motivo de ausência «Doença», um dado de saúde. Só o escolhe o próprio músico, com o seu consentimento explícito como fundamento jurídico; é visível para as pessoas com permissão de presenças, ao fim de 12 meses passa a «Motivo pessoal» e nunca sai pelo MCP.

Duração: a do contrato de serviço, mais os prazos de apagamento do ponto 9.

Anexo III · Medidas técnicas e organizativas

  • Ligações cifradas com HTTPS no sítio web e na app.
  • Palavras-passe guardadas com funções de hash, nunca em claro.
  • Separação dos dados de cada formação: as consultas são filtradas pela formação e pelas permissões do Utilizador.
  • Permissões por função dentro de cada formação, definidas pelo Admin Principal.
  • Partituras, fotografias de perfil e documentos em armazenamento privado, entregues com ligações assinadas que caducam. Os logótipos das bandas, as capas dos eventos e as fotografias de uniformidade podem estar em armazenamento público, acessíveis através da respetiva ligação.
  • Ligações de calendário privadas por pessoa e formação, que não dão acesso à conta.
  • Ligação MCP com o início de sessão de cada Utilizador. É revogada ao alterar ou recuperar a palavra-passe, quando o Utilizador a desliga e quando o Cliente a desativa ou desliga todos, com efeito a partir da chamada seguinte. Os dados excluídos são filtrados no servidor.
  • Chaves da API que são mostradas uma única vez, guardadas com hash e que podem ser revogadas em qualquer momento; autenticação de dois fatores para dar acesso de leitura à tesouraria.
  • Limites de utilização por minuto no MCP e na API.
  • Cópias de segurança periódicas da base de dados, guardadas na UE.
  • Registo dos acessos e dos envios durante 12 meses, e das utilizações do MCP e da API, sem o seu conteúdo, durante 90 dias.
  • Acesso do pessoal da Melodistic limitado a quem dele necessita, com contas individuais. Quando o pessoal entra como um Utilizador para prestar suporte, fica registado. A leitura de uma conversa da Cecilia pelo pessoal da Melodistic, e cada exportação anonimizada, também ficam registadas.
  • Apagamento automático das coordenadas do registo de presença 30 dias após o evento.
  • Testes em pré-produção antes de cada alteração em produção.
  • Compromisso de aviso de violações de dados em 48 horas.

Anexo IV · Subcontratantes ulteriores

Subcontratante ulteriorPara quêOndeGarantia
Fornecedor de alojamentoAlojamento do sítio web, da app e da base de dados; correio eletrónicoUE—
Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda)Armazenamento de partituras, fotografias e documentos; geração de exportaçõesUE—
Google Ireland Ltd · Firebase Cloud MessagingEnvio de avisos para o telemóvelUE e EUAQuadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo
Apple Distribution International Ltd (Irlanda)Entrega de avisos no iPhone (APNs)UE e EUAQuadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo
Fornecedores de inteligência artificialSubida assistida de partituras e importação assistida de normas, sobre documentos, sem as fichas nem os dados de contacto dos membrosConsoante o fornecedorAs do capítulo V do RGPD se saírem da UE
Google Cloud EMEA Ltd (Irlanda)Apenas se o Cliente ativar a Cecilia: ver as Condições da CeciliaUE—
Amazon (Kindle)Apenas se um músico pedir para enviar uma partitura para o seu Kindle: o seu e-mail do Kindle, o título e o ficheiroEUAQuadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo
Cloudflare, Inc.Proteção dos formulários de registo e de inscrição contra envios automáticos: endereço IPUE e EUAQuadro de Proteção de Dados UE-EUA ou cláusulas-tipo
Google Fonts, jsDelivr, cdnjs e unpkgEntrega de tipos de letra e bibliotecas ao navegador: endereço IPUE e fora da UEAs do capítulo V do RGPD
OpenStreetMap (Nominatim)Situar no mapa a morada de um evento e a zona para partilhar carroReino UnidoDecisão de adequação

Não são subcontratantes ulteriores as aplicações e os programas que o Cliente ou os seus Utilizadores ligam através do MCP ou da API (ponto 13).

País e idioma